O Governo dos Países Baixos aprovou novas medidas para melhorar progressivamente o bem-estar dos animais de produção até 2040. Entre as medidas previstas especificamente para o setor suinícola está o abandono do corte de caudas dos suínos.
As novas disposições fazem parte de uma Medida Geral de Administração (AMvB) aprovada pelo Conselho de Ministros e encaminhada ao Parlamento pelo secretário de Estado Silvio Erkens, do Ministério da Agricultura, Pesca, Segurança Alimentar e Natureza (LVVN). As normas afetarão o gado leiteiro e de corte, bezerros, suínos e frangos e estabelecerão como esses animais deverão ser criados no futuro para melhorar seu bem-estar.
As medidas serão introduzidas de forma gradual até 2040 e cada uma contará com seu próprio cronograma de implementação. Segundo o Governo neerlandês, serão levadas em consideração sua viabilidade prática, as consequências econômicas para os produtores e as possibilidades existentes em matéria de licenças. Sempre que possível, serão estabelecidos objetivos que deverão ser cumpridos, deixando aos produtores margem para decidir como alcançá-los em suas granjas.
As novas normas também distinguirão entre granjas com instalações novas e existentes. O objetivo é que as novas instalações possam cumprir, desde sua construção, tanto as exigências relativas às emissões quanto às medidas de bem-estar animal. Por esse motivo, algumas das disposições não serão aplicadas imediatamente ou contarão com períodos de adaptação mais longos.
O Governo também considera necessário evitar que as novas exigências provoquem um deslocamento da produção para outros países com padrões de bem-estar animal inferiores. Além disso, a Autoridade independente para uma pecuária respeitosa com o bem-estar animal participará da avaliação das medidas que assim o exigirem, analisando, entre outros aspectos, sua viabilidade prática.
A transição também envolverá supermercados, empresas processadoras, serviços de alimentação e outros operadores da cadeia. No início de 2027, o Governo prevê alcançar acordos concretos com esses atores para favorecer a comercialização de produtos obtidos com padrões mais elevados de bem-estar animal e explorar novos mercados de exportação.
A regulamentação deverá agora ser submetida ao Parlamento e continuar sua tramitação legal. As primeiras regras entrariam em vigor, previsivelmente, em 2028 e as diferentes medidas seriam aplicadas de forma escalonada até 2040. A fonte não especifica em que data concreta deverá ser encerrado o corte de caudas em suínos.
11 de setembro de 2026/ Rijksoverheid/ Países Baixos.
https://www.rijksoverheid.nl/
